Termos e condições

O presente site é para uso pessoal e não comercial do utilizador. É assim expressamente proibida a cópia, distribuição, alteração, transmissão, exibição, reprodução, publicação, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do mesmo. Em caso algum a agência poderá ser responsabilizada por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do site. A agência não garante que as suas páginas na Web não terão erros ou outras dificuldades. A agência reserva-se o direito de manipular, sem aviso prévio e por qual for o motivo, qualquer informação presente no site. O utilizador é responsável por rever o conteúdo sempre que consultar ou reservar viagens através do mesmo. O uso continuado do site posteriormente a quaisquer alterações introduzidas será considerado como aceitação das mesmas.


ORGANIZAÇÃO
A organização técnica das viagens incluídas no presente site é da inteira responsabilidade dos Operadores Turísticos, devidamente identificados e da Mobilytaxi Unipessoal Lda.- RNAT: 699/2020


INSCRIÇÕES
No ato da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição, ficando esta condicionada a obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços de viagem e reconfirmação do preço final.
A Mobilytaxi reserva-se o direito de anular qualquer inscrição Cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

DESPESAS DE RESERVA
Por cada reserva, será cobrada a taxa de serviço de € 10 não reembolsável


MUDANÇAS
Serão analisadas caso a caso, considerando sempre as penalizações legais e eventuais mudanças de preço final. Caso não seja possível efetuar a mudança, o cliente ficará sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.


CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a respetiva viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 21 dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.


BAGAGEM
1. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.
2. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente, após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega.
Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.
3. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da agência, sobre a entidade prestadora do serviço.


ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis/restaurantes previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.


ALTERAÇÃO AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão desse programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.


REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.


RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (transportadoras, hotéis, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.


ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA
A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 8 dias de antecedência, não havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.



DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (passaportes, bilhetes de identidade, autorizações para menores, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). Cédulas ou assentos de nascimento não são válidos como documento de viagem. A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos, ou a não permissão da entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que a situação acarretar. Em viagens na União Europeia, os clientes devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença, para obtenção de assistência médica.


DOCUMENTOS DE VIAGEM
A emissão dos documentos de viagem (bilhetes e vouchers) está sujeita a condições contratuais de viagens em grupo, pelo que não poderão ser emitidos com uma grande antecedência da data de partida.


LUGARES NO AUTOCARRO
Durante o circuito, os lugares no autocarro serão ocupados mediante a atribuição de um número e fixos.


REFEIÇÕES INCLUIDAS
As refeições incluídas, quer sejam nos restaurantes ou nos hotéis, serão servidas ao grupo em horário fixo e com igual menu para todos os participantes, não podendo haver alterações.


HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras, quer ainda por causas naturais.


DESISTÊNCIAS
A todo o momento o passageiro poderá desistir da viagem mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das quantias pagas deduzidas dos seguintes gastos;
1- Gastos de gestão, são os gastos que a agência organizadora tenham tido para a obtenção das reservas de viagem e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem (mínimo € 25,00 por passageiro).
2- Gastos de anulação, são os gastos não reembolsáveis por parte dos hotéis/restaurantes, transportes terrestres e visitas acompanhadas.


IVA
Os preços mencionados já refletem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa atual.